No Rio, construções com telhado verde devem ter isenção fiscal

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BENEFÍCIO AMBIENTAL

Por Luiz Martins – original em Consultor Jurídico online.

A técnica do Telhado Verde, bastante utilizada em países europeus como Alemanha e Suíça, traz uma série de benefícios para o equilíbrio ambiental, como o cultivo de novas áreas verdes, balanceando os espaços entre construções em concreto e vegetação. Além disso, ajudam na absorção do gás carbônico da atmosfera, reduzindo a poluição e o efeito estufa. Proporcionam isolamento térmico, pois as condições ambientais de dentro de uma construção com o telhado ficam mais amenas. Faz com que o ambiente tenha uma acústica melhor, impedindo a entrada de sons em determinadas frequências. Melhora a umidade relativa do ar. Colabora para o desenvolvimento de ecossistemas, atraindo pássaros, borboletas e outros animais. E, ainda, aumenta a retenção da água da chuva, que pode ser utilizada de diversas formas, como na jardinagem e também na limpeza em geral.

Após analisar a quantidade de vantagens que a técnica traz e o seu sucesso nos países da Europa, pensei em trazer a proposta para o Rio de Janeiro. Redigi o projeto que deu origem à Lei 6.349/2012, que determina que as novas construções públicas do estado do Rio de Janeiro deverão utilizar a técnica Telhado Verde com uma arquitetura que consiste na aplicação e uso de solo e vegetação sobre uma camada impermeável aplicada sobre os telhados.

O tipo de vegetação dos telhados verdes deverá ser, preferencialmente, nativo e resistente ao clima tropical e às variações de temperatura, além de usar pouca água, de modo a não servir de habitat a mosquitos como o Aedes aegypti. O detalhamento técnico para regulamentação da lei ficará a cargo das secretarias de Estado de Obras, de Meio Ambiente e da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop).

Já existem alguns exemplos, no Rio, da técnica de Telhado Verde. Um deles é no Morro da Babilônia, no Leme, onde funciona uma espécie de núcleo de cultura, uma escola e a Cooperativa de Reflorestamento e Ecoturismo da Babilônia. Nesse prédio, a água retida é escoada para um sistema de calhas até uma caixa d´água com capacidade para armazenar três mil litros, que são utilizados na limpeza do mesmo. Outro prédio que também conta com o telhado verde para armazenar água da chuva é o edifício Marquês dos Reis, no centro do Rio.

Há uma proposta de redução fiscal para as edificações que adotarem métodos construtivos menos agressivos ao meio ambiente e tecnologias de economia e eficiência no uso de água e energia. A proposta foi enviada pelo prefeito à Câmara dos Vereadores. Os benefícios fiscais podem ter descontos de até 50% ou mesmo isenção de IPTU e ITBI, além de redução de ISS, durante as obras e após o Habite-se. A nova legislação determina que os prédios ecológicos possam se favorecer de mudanças na legislação urbanística, como coberturas e pavimentos de uso comum maiores e vagas de garagem menores.

Para administrar essa política de incentivo à utilização desses métodos de construção e redução fiscal, foram criados os selos Qualiverde e Qualiverde Total, que só projetos multifamiliares ou comerciais novos ou de reforma podem receber, a partir de uma classificação por pontos. A aplicação desses dispositivos de economia e de reuso de água, telhados com cobertura verde, painéis solares como fonte de energia podem adquirir a certificação. Para conquistar os selos, os projetos devem somar de 70 a 100 pontos.

Com a aprovação dessa proposta, os selos darão direito a descontos de 50% ou isenção de IPTU durante as obras, até o limite de dois exercícios fiscais. Após o habite-se, a redução de IPTU poderá ser de 10% ou 20% para os moradores, conforme a classificação obtida. E valerá por três anos, podendo ser renovada indefinidas vezes, desde que os prédios mantenham as características sustentáveis. Haverá, ainda, descontos de 50% ou isenção de ITBI na primeira aquisição dos imóveis verdes e alíquotas especiais de ISS de 1,5% ou 0,5% para os projetos. O valor atual da alíquota de ISS da construção civil é de 3%.

Estamos caminhando na busca de uma política pública sustentável, com fontes de energias renováveis e redução na exploração dos recursos naturais, para que assim, todos possam usufruir por muito mais tempo dos recursos esgotáveis, bem como nossos filhos e os filhos de nossos filhos.

Luiz Martins é deputado estadual no Rio de Janeiro, líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e membro da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2013

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