João Pessoa (PB) também se prepara para promover telhados verdes

IMG_0234Projeto prevê redução de até 50% do IPTU para cidadão que promover atitudes sustentáveis

A adoção de medidas sustentáveis em casa pode gerar redução na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os cidadãos que residem em João Pessoa. Um Projeto de Indicação, que está sendo encaminhado para análise do prefeito Luciano Cartaxo (PT), dispõe sobre a concessão de desconto parcial no tributo para todos os proprietários que adotem medidas de proteção ao meio ambiente.

De acordo com o projeto de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM), o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção no tributo desde que os proprietários apresentem à Secretaria da Receita do Município os documentos assinados por especialistas habilitados e inscritos em seus respectivos órgãos de classe que atestem a existência, no imóvel, das medidas previstas em lei.

“O projeto pretende estimular a adoção de práticas sustentáveis na residência do cidadão comum e, desse modo, ampliar as medidas que beneficiem o desenvolvimento sustentável em João Pessoa”, destaca o vereador Lucas de Brito. As ações variam desde a produção de energia própria até a implantação da coleta seletiva na residência do beneficiado. São elas:

I – Pelo menos 20% (vinte por cento) da área interna total do imóvel sujeitas ao aproveitamento de iluminação natural: isenção parcial de até 5% (cinco por cento) do valor do IPTU devido;

II – Construção do imóvel realizada observando ao menos 50% (cinquenta por cento) do material empregado de origem comprovadamente sustentável, ou ainda proveniente de trabalho de reciclagem, cuja certificação seja realizada por órgão governamental ou entidade idônea: isenção parcial de até 10% (dez por cento) do valor do IPTU devido;

III – Utilização de métodos ecológicos de aquecimento e resfriamento da água, tais como paineis solares térmicos: isenção de até 10% (dez por cento) do valor do IPTU devido;

IV – Produção de energia pelo próprio imóvel, de modo que ao menos 30% (trinta por cento) do consumo sejam fornecido por intermédio desta fonte: isenção parcial de até 10% (dez por cento) do valor do IPTU devido;

V – Sistema de coleta e reaproveitamento da água da chuva para uso no próprio imóvel, no qual pelo menos 30% (trinta por cento) do consumo do imóvel originem-se deste meio: isenção parcial de até 10% (dez por cento) do valor do IPTU devido;

VI – Instalação e adaptação do imóvel para a coleta de lixo seletiva regular, isenção parcial de até 5% (cinco por cento) do valor do IPTU devido;

VII – Instalação no imóvel de equipamentos que privilegiem o transporte de baixo impacto ambiental, tais como bicicletários, tomadas para carros elétricos e outros equipamentos que possuam o mesmo propósito: isenção parcial de até 5% (cinco por cento) do valor do IPTU devido;

VIII – Manutenção de uma área verde mínima de 30% (trinta por cento) da área total do imóvel, utilizando de artifícios como o telhado verde e outros, de modo a permitir a sua permeabilização para absorver a água da chuva: isenção parcial de 10% (dez por cento) do valor do IPTU devido.

Os benefícios apresentados se estendem aos proprietários de imóvel a qualquer título, bem como aos promissários compradores, desde que devidamente documentados, devendo ser responsáveis pelo pagamento do IPTU. “A redução de IPTU prevista no projeto pode ser concedida de forma cumulativa até o limite máximo de 50% do valor do IPTU devido para cada imóvel”, completa o vereador.

Por interferir na arrecadação do município, o Projeto de Indicação segue para avaliação do prefeito, que pode transformar o texto em Projeto de Lei para ser avaliado pelo plenário da Câmara Municipal de João Pessoa.

Ascom

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